Política MT
CST do Empreendedorismo realiza seminário para compartilhamento de informações entre gestores municipais
Publicado em
29 de setembro de 2023por
Da RedaçãoA Câmara Setorial Temática de Apoio ao Empreendedorismo e às Micro e Pequenas Empresas realizou, na quinta-feira (28), um seminário com o objetivo de compartilhar experiências entre gestores de municípios mato-grossenses e disponibilizar informações sobre linhas de crédito e projetos realizados para o segmento.
Segundo o presidente da CST, Cleber Ávila, o evento foi o primeiro de uma série que deverá ser realizada pelo grupo de trabalho.
“É muito importante quando você consegue trazer várias inteligências, vários atores que atuam no desenvolvimento econômico e eles podem compartilhar entre si as iniciativas, boas práticas, enfim, o que estão fazendo na ponta para desenvolver a economia, para gerar emprego, gerar renda e melhorar a qualidade de vida das pessoas. A intenção é apresentar sugestões de projetos ao Executivo estadual, com o objetivo de aprimorar o ambiente de negócios em cada município do estado de Mato Grosso”, anunciou.
Gerente de Fomento de Indústria e Comércio da Prefeitura Municipal de Cáceres, Gislaine Fátima Neves apresentou as ações desenvolvidas em prol dos empreendedores do município, como a criação da Sala do Empreendedor, que oferece apoio e orientações aos empresários e Microempreendedores Individuais (MEI’s), e a facilitação de acesso a linhas de crédito, por meio de parcerias firmadas com a Agência de Fomento – Desenvolve MT, do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e com cooperativas de crédito.
Além disso, a gestora apresentou projetos que estão em desenvolvimento, como as obras do aeroporto municipal e da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), a municipalização do distrito industrial e a implantação da Zona Franca de Cáceres.
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo do município de Jaciara, Stallone Vieira de Moura, agradeceu à Assembleia Legislativa pela criação da CST e por oportunizar o compartilhamento de informações. Sobre as ações realizadas no município, ressaltou os atendimentos efetuados pela Central de Atendimento ao Empreendedor, o fortalecimento do comércio local e o crescimento do setor industrial.
“Queremos que o município se torne um local totalmente turístico. Além disso, temos também o agronegócio e a pecuária, que vem sendo fortalecida na região. Por meio de parceria com o Desenvolve MT, linhas de crédito estão sendo estabelecidas aos micro, pequenos e grandes empresários”, declarou.
Gestores de Sapezal, Alto Araguaia, Lucas do Rio Verde e Tangará da Serra também compartilharam ações implementadas em seus municípios. Em seguida, representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil, da empresa Consiste Sistemas e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso (Sedec) apresentaram informações sobre critérios para concessão de linhas de crédito a micro e pequenas empresas, ferramentas de gestão e informação e programas disponíveis para o segmento.
Chefe do departamento de Relacionamento com Instituições Financeiras e Clientes do BNDES, Tiago Peroba falou sobre a atuação do banco com as micro, pequenas e médias empresas. Conforme explicou, para ter acesso direto ao BNDES, a empresa precisa ter um projeto cujo valor do financiamento seja acima de R$ 20 milhões e o seu faturamento deve ser de ao menos R$ 80 milhões.
Para empresas que não atendem aos critérios, a instituição possui um modelo de negócios indireto. “Este modelo nós temos hoje dentro de quase 80 bancos parceiros, como bancos comerciais públicos e privados, agências de fomento regionais, bancos cooperativos, cooperativas de crédito e os bancos de montadora, principalmente para o financiamento de máquinas e equipamentos isolados. Até o final de agosto a gente já fez quase R$ 90 bilhões em apoio a esse segmento, seja via o crédito repassado pelos agentes financeiros parceiros, seja com soluções garantidoras, em que eu dou o apoio necessário para aquela empresa acessar esse crédito, já que nós sabemos que boa parte das micro, pequenas e médias empresas muitas vezes têm um bom projeto, têm capacidade de pagamento, mas não têm tem uma matrícula para poder dar garantia”, disse.
Próximos Passos – Segundo Cléber Ávila, a CST levantará informações acerca de indicadores relacionados aos empreendedores mato-grossenses, bem como suas principais demandas. A programação de trabalho prevê ainda a realização de outro seminário, durante o qual será realizada capacitação para quem deseja empreender.
“Nós queremos, enquanto Câmara Setorial, entregar para a Assembleia Legislativa algumas propostas, principalmente voltadas a municípios que não têm nenhuma capacidade técnica instalada. Queremos entregar uma proposta para que possa beneficiar esses municípios, principalmente na questão da
industrialização”, ressaltou.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Lei de incentivos fiscais para centros históricos é sancionada em MT
Published
11 horas agoon
8 de julho de 2026By
Folha 360
O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta quarta-feira (8) para destacar a publicação da Lei Complementar nº 849 de 2026, que institui um regime de incentivos fiscais para empresas instaladas em perímetros históricos do estado. A nova legislação beneficia não apenas Cuiabá, mas também outros municípios com patrimônio histórico semelhante.
A lei prevê a isenção do ICMS, a isenção do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e a redução de 50% no IPVA de veículos comerciais, com prazo mínimo de vigência de cinco anos para os estabelecimentos que aderirem ao programa dentro da área delimitada.
Durante o pronunciamento, o parlamentar defendeu que os investimentos públicos em obras de infraestrutura precisam vir acompanhados de mecanismos que atraiam o setor privado e estimulem a circulação de pessoas na região central.
“O Estado não adianta investir 100 milhões ou 200 milhões de reais, o município investir mais uma centena de milhões de reais no centro histórico, se ali não tiver vidas humanas. Se ali não tiver um coração que pulsa. E o que pulsa no corpo da cidade é o coração chamado comércio. O Estado tem que ser o indutor do comércio”, afirmou.
Como referência, Diego Guimarães citou o modelo da Zona Franca de Manaus para ilustrar o impacto que políticas de desoneração podem exercer sobre a atração de empresas e investimentos locais.
Regulamentação
Com a promulgação do texto e a publicação no Diário Oficial, o próximo passo depende da Casa Civil e do Poder Executivo, que definirão os critérios técnicos para a aplicação prática das isenções pelos comerciantes e novos investidores.
O deputado informou que a lei foi construída a partir do diálogo com entidades do setor produtivo, entre elas a Associação dos Comerciantes do Centro Histórico, a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), a CDL Cuiabá e a Associação Comercial de Mato Grosso (ACMT).
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