PROCEDIMENTO URGENTE

Justiça mantém condenação de hospital e plano de saúde por negar cirurgia

Publicado em

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação solidária de um hospital de Cuiabá e de uma operadora de plano de saúde, obrigando-os a indenizar uma paciente por danos morais. A condenação se deu após a negativa de cobertura de uma cirurgia urgente e a imposição de obstáculos administrativos por parte do hospital.

A decisão foi confirmada pela Terceira Câmara de Direito Privado, que rejeitou o recurso apresentado pelo hospital conveniado que tentava reduzir sua participação nos honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.

O Debate sobre a Condenação Solidária:
O hospital entrou com embargos de declaração, alegando que a decisão deveria especificar a divisão dos honorários (sugerindo 7,5% para cada). A instituição também questionou o risco de ter que arcar com a totalidade da cobrança, já que a operadora do plano de saúde era beneficiária da gratuidade de Justiça.

A relatora, desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, esclareceu que a condenação solidária implica que o credor (o advogado da paciente) tem o direito de cobrar o valor integral de qualquer um dos devedores, conforme previsto em lei.

Leia Também:  Assembleia Legislativa divulga calendários de feriados e pontos facultativos

“A condenação solidária abrange a responsabilidade conjunta de ambos os réus, e não cabe ao título judicial fracionar previamente a verba em percentuais individuais,” destacou a relatora, confirmando que o mérito da negativa e do atraso do procedimento não seria rediscutido.

Entre no grupo do Folha360 no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Política MT

Deputado propõe fim das multas a motoristas de aplicativo no centro de Cuiabá e área coberta no Aeroporto

Published

on

Os motoristas de aplicativo de Cuiabá e Várzea Grande podem ganhar importantes melhorias nas condições de trabalho. O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) apresentou duas indicações na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) propondo mudanças que buscam resolver problemas enfrentados diariamente pela categoria, como as multas por embarque e desembarque na região central da Capital e a falta de estrutura para atendimento no Aeroporto Internacional Marechal Rondon.

As propostas foram protocoladas na quarta-feira (1º) e surgiram após o parlamentar ouvir representantes dos motoristas de plataformas como Uber, 99 e outros aplicativos, que relataram dificuldades enfrentadas durante a rotina de trabalho.

A primeira medida solicita à Prefeitura de Cuiabá, à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e à concessionária CS Mobi a criação de áreas exclusivas para embarque e desembarque de passageiros no Centro da cidade. A intenção é permitir paradas rápidas, sem cobrança da Zona Azul, reduzindo o número de autuações e melhorando a fluidez do trânsito.

Segundo Diego Guimarães, a escassez de espaços apropriados faz com que muitos condutores precisem escolher entre desrespeitar as regras de trânsito para atender o passageiro ou simplesmente cancelar a corrida, situação que prejudica tanto os profissionais quanto os usuários do serviço.

Leia Também:  Grupo São Benedito é homenageado pelos 40 anos em sessão especial na ALMT

O deputado defende ainda que os pontos sejam definidos em conjunto com representantes da categoria, garantindo que os locais escolhidos atendam às demandas reais dos motoristas e da mobilidade urbana.

A segunda indicação é voltada ao Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande. O documento foi encaminhado à concessionária Centro-Oeste Airports (COA), responsável pela administração do terminal, além da direção da Uber no Brasil, propondo a criação de uma área exclusiva e coberta para embarque e desembarque de passageiros.

Embora o aeroporto já disponha de um bolsão para organização da fila virtual dos motoristas, o parlamentar avalia que a estrutura ainda é insuficiente. A ausência de cobertura deixa motoristas e passageiros expostos ao forte calor e às chuvas, cenário que, segundo ele, compromete o conforto e a segurança de quem utiliza o serviço.

Além da instalação de cobertura, a proposta prevê melhorias na iluminação, implantação de câmeras de monitoramento, reforço da sinalização e adequações para ampliar a acessibilidade no local.

Para Diego Guimarães, as mudanças aproximariam Mato Grosso dos principais aeroportos do país e do exterior, que já contam com espaços exclusivos para veículos de aplicativos, oferecendo mais organização, segurança e comodidade aos usuários.

Leia Também:  Entenda a importância da definição dos blocos parlamentares em cada legislatura

As duas indicações seguem agora para análise dos órgãos competentes e poderão servir de base para futuras ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam no transporte por aplicativo na região metropolitana de Cuiabá.

Entre no grupo do Folha360 no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA