A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou nesta segunda-feira (13) o pedido de liminar do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), que pretendia alterar o regimento interno da Câmara Municipal para viabilizar a reeleição da vereadora Paula Calil (PL) na presidência da Casa.

Por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o Palácio Alencastro buscava suspender provisoriamente a regra que exige maioria qualificada de dois terços (18 votos) para modificar o regimento interno. Se a liminar fosse concedida, bastariam 13 votos (maioria simples) para derrubar a norma que hoje proíbe a recondução da atual presidente na mesma legislatura.

A investida judicial ocorreu após o grupo político do prefeito constatar que não dispõe dos 18 votos necessários para aprovar a mudança por via ordinária.

“Inércia prolongada”

Em sua decisão, a relatora apontou que o regimento interno da capital vigora desde 2016 e que o município não demonstrou prejuízo concreto e irreparável ao longo de todo esse período para justificar a urgência da medida.

“Quando a norma impugnada vigora há uma década sem que o requerente tenha demonstrado qualquer prejuízo concreto e irreparável decorrente de sua aplicação nesse extenso período, a urgência que justificaria a concessão da medida inaudita altera pars simplesmente não se verifica”, escreveu a magistrada.

“A urgência que autoriza a concessão da medida cautelar não pode ser construída sobre a inércia prolongada do próprio requerente”, completou.

A desembargadora ressaltou ainda que as disputas políticas em torno da reeleição da Mesa Diretora são matéria interna do Legislativo e não representam risco institucional ao município.

Crise na base

A derrota no TJ joga um balde de água fria na estratégia de Abilio Brunini para manter o controle do Legislativo cuiabano. Temendo sofrer sua primeira grande derrota na Câmara no biênio 2027/2028, o prefeito decidiu assumir o protagonismo da disputa de forma direta.

Paula Calil enfrenta forte resistência interna. Não conseguiu sequer o apoio da atual Mesa Diretora, composta integralmente por mulheres, e viu a base governista se fragmentar. O racha mais evidente ocorreu com o vereador Dilemário Alencar (União), que teve seus planos de disputar a presidência rechaçados publicamente por Abilio — episódio que culminou na saída do parlamentar da liderança do governo municipal.

Do outro lado, o vereador Ilde Taques (Pode) desponta como favorito na disputa, com apoio declarado de pelo menos 14 dos 27 vereadores, sendo rotulado pelo prefeito como líder de uma “chapa anti-Abilio”.

Com o indeferimento da liminar, a oposição e os independentes ganham fôlego. A base governista segue obrigada a costurar o quórum qualificado de dois terços para viabilizar as regras que interessam ao Palácio Alencastro — um caminho que se tornou significativamente mais estreito.

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