Política

TCE aponta sobrepreço e suspende pregão de computadores da Câmara de Cuiabá

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O tribunal de Contas de Mato Grosso determinou que seja suspenso o pregão para a contratação de empresa especializada em fornecimento de material de informática e de equipamentos de áudio e vídeo, por indícios de sobrepreço e ausência de publicação de informações obrigatórias nos meios de divulgação previstos na legislação. A medida cautelar foi publicada no Diário Oficial de Contas divulgado nesta quinta-feira (23.05).

A conselheira interina do Tribunal de Contas, Jaqueline Jacobsen, determinou ao presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PSB), e ao pregoeiro, Marcelo Heleno de Pinho Neves, que suspendam imediatamente o Processo Licitatório do Pregão Presencial. A Representação de Natureza Interna, com pedido de Medida Cautelar, se deve a possíveis irregularidades no procedimento licitatório do Pregão Presencial 3/2019. 

Inicialmente, não foi identificada a correta publicação dos avisos e demais atos obrigatórios da licitação nos meios de divulgação previstos na legislação ou fora dos padrões e critérios estabelecidos. Além disso, há indícios de preços superiores aos de mercado (sobrepreço).

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O TCE encaminhará ao vereador Misael Galvão, e o pregoeiro Marcelo Heleno de Pinho Neves, a cópia integral da Representação e da decisão, a fim de que possam se manifestar sobre os fatos e irregularidades apontadas no Relatório Técnico, bem como quanto ao teor da decisão, no prazo de 15 dias.

Os achados também foram objeto de alerta à equipe de auditoria que, caso confirme os apontamentos, o Pregão deverá ser suspenso ou anulado, inclusive para deflagração de novo edital corrigido. Deverá ser considerada circunstância atenuante para a dosimetria de eventual e futura aplicação de sanção, se porventura as ilicitudes forem confirmadas por este Tribunal, após o devido processo legal destes autos.

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Trump sobre Venezuela: “Nós iremos administrar o país”; assista

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse neste sábado (3/1) que os Estados Unidos irão administrar a Venezuela após a captura de Nicolás Maduro até a transição do governo. O republicano deu a declaração durante coletiva, que ocorre neste momento em Mar-a-Lago, sobre o ataque norte-americano ao território venezuelano.

“Hoje de madrugada, sob minha direção, os Estados Unidos, através de suas Forças Armadas, conduziram uma operação militar extraordinária na capital da Venezuela. O poder militar americano por terra e pelo mar foi usado para lançar um ataque espetacular. […] toda a capacidade militar venezuelana ficou sem poder”, declarou o norte-americano durante a coletiva.

O republicano prosseguiu: “Nós estamos lá [na Venezuela] e ficaremos até que uma transição adequada aconteça. Nós vamos basicamente executar, administrar o país até que uma transição apropriada aconteça. Como todos sabem, o negócio do petróleo na Venezuela tem sido usado por muito tempo. Eles não estão retirando nada do que eles poderiam em comparação e o que poderia acontecer nesse país”.

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Na sequência, Trump justificou a permanência americana no país ao associar a intervenção à exploração dos recursos energéticos venezuelanos, especialmente o petróleo, que, segundo ele, teria sido apropriado de forma ilegal por governos anteriores e pelo regime de Maduro.

“Também conseguimos apreender o petróleo venezuelano para trazer para o solo americano porque eles retiraram isso, eles fizeram, eles roubaram bilhões de dólares no nosso petróleo. Nunca tivemos um presidente que tenha decidido fazer algo com o respeito. Eles lutaram guerras a milhares de quilômetros de distância e nós que construímos a indústria petrolífera na Venezuela com o nosso talento, com o nosso trabalho, deixamos que um exílio socialista roubasse durante esses governos anteriores e roubassem usando a força”, disse.

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