Política

TCE mantém multa a Juarez Costa por não enviar informações da prefeitura de Sinop

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) manteve a multa de R$ 850, referente a 6 Unidades de Padrão Fiscal (UPF’s), aplicada ao ex-prefeito de Sinop, o deputado federal Juarez Costa (MDB), em razão das inadimplências nos envios de informações e documentos obrigatórios ao tribunal, por meio do sitema Aplic, no período de 2015 e 2016. A decisão de manter a multa foi na sessão ordinária da última terça-feira (04.06).

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso acompanhou o voto do relator do Recurso de Agravo, conselheiro interino Moises Maciel, pelo desprovimento. O colegiado não acolheu as alegações da defesa, de que a penalidade deveria recair sobre o funcionário responsável pelo encaminhamento das informações ao Sistema Aplic.

De acordo com o relator, a responsabilidade é do prefeito em relação ao dever de prestar contas, estabelecido pela Constituição do Estado de Mato Grosso, não se confunde com a responsabilidade pela transmissão das cargas mensais e/ou intempestivas das informações do Sistema Aplic, exigindo-se para imputação de multa ao gestor, a individualização das condutas dos responsáveis que deram causa à irregularidade.

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O conselheiro relator destacou ser pacífica a jurisprudência do TCE-MT de que é do gestor a responsabilidade pelo encaminhamento de documentos e informações por meio do sistema Aplic. O voto do relator foi em consonância com parecer do Ministério Público de Contas.

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Trump sobre Venezuela: “Nós iremos administrar o país”; assista

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse neste sábado (3/1) que os Estados Unidos irão administrar a Venezuela após a captura de Nicolás Maduro até a transição do governo. O republicano deu a declaração durante coletiva, que ocorre neste momento em Mar-a-Lago, sobre o ataque norte-americano ao território venezuelano.

“Hoje de madrugada, sob minha direção, os Estados Unidos, através de suas Forças Armadas, conduziram uma operação militar extraordinária na capital da Venezuela. O poder militar americano por terra e pelo mar foi usado para lançar um ataque espetacular. […] toda a capacidade militar venezuelana ficou sem poder”, declarou o norte-americano durante a coletiva.

O republicano prosseguiu: “Nós estamos lá [na Venezuela] e ficaremos até que uma transição adequada aconteça. Nós vamos basicamente executar, administrar o país até que uma transição apropriada aconteça. Como todos sabem, o negócio do petróleo na Venezuela tem sido usado por muito tempo. Eles não estão retirando nada do que eles poderiam em comparação e o que poderia acontecer nesse país”.

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Na sequência, Trump justificou a permanência americana no país ao associar a intervenção à exploração dos recursos energéticos venezuelanos, especialmente o petróleo, que, segundo ele, teria sido apropriado de forma ilegal por governos anteriores e pelo regime de Maduro.

“Também conseguimos apreender o petróleo venezuelano para trazer para o solo americano porque eles retiraram isso, eles fizeram, eles roubaram bilhões de dólares no nosso petróleo. Nunca tivemos um presidente que tenha decidido fazer algo com o respeito. Eles lutaram guerras a milhares de quilômetros de distância e nós que construímos a indústria petrolífera na Venezuela com o nosso talento, com o nosso trabalho, deixamos que um exílio socialista roubasse durante esses governos anteriores e roubassem usando a força”, disse.

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