O novo piso salarial para os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) está garantido na emenda constitucional nº 120/22 de autoria do deputado Valtenir Pereira, mas é preciso implantar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) no município em que o agente estiver vinculado. Para isso, Valtenir reuniu nesta segunda-feira (18) com a secretária de Gestão da Prefeitura de Cuiabá, Ellaine Mendes. 

“São os agentes os grandes facilitadores das ações preventivas do SUS, para alcançar o bem estar da população, fazendo a diferença lá na comunidade. Então, precisamos implantar o PCCS de Cuiabá e de outros municípios para valorizar esses profissionais. Reunimos com a secretária de Gestão e seu corpo jurídico para explicar com detalhes cada artigo, dispositivo e fazer os ajustes. Vamos avançar neste processo e em breve o prefeito deve encaminhar o projeto para a Câmara dos Vereadores”, ressaltou o defensor público Valtenir, que conseguiu a aprovação da emenda constitucional enquanto esteve no exercício do mandato parlamentar em substituição ao deputado federal Carlos Bezerra no primeiro semestre de 2021 e 2022.

A presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Mato Grosso (Sindacs-MT), Dinorá Magalhães, ressaltou que o ajuste para implantação do PCCS na Capital, atende uma categoria que está há anos buscando esse direito. “Estamos aqui nesta batalha a muito tempo para atender os anseios da nossa categoria. A reunião para tratar do PCCS foi muito produtiva e quero dizer para todos os agentes que vai ficar ótimo”, comemorou. 

A Prefeitura de Cuiabá cabe elaborar o Projeto de Lei para enviar a Câmara dos Vereadores com a tabela de vencimentos para atender a Emenda Constitucional 120/22. O vencimento dos ACE e ACS está sob responsabilidade da União, e cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais. 

Também participaram da reunião o vice presidente do Sindacs-MT, Domingos Antunes e a líder dos ACS e ACE de Cuiabá, Romilda Faria.

Piso Salarial dos Agentes

Promulgada no dia 6 de maio, a Emenda Constitucional (EC) 120/2022 estabelece o pagamento de R$ 2.424,00 como piso dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). Os ACS e ACE terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade.