traçados de rodovias

ALMT aprova projeto de Diego Guimarães que impõe rigor e transparência em mudanças de rodovias

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 1431/2024, que estabelece critérios rígidos e ampla publicidade para qualquer alteração nos traçados de rodovias estaduais historicamente consolidadas. A proposta, de autoria do deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), visa extinguir o que o parlamentar classifica como um modelo de deliberação “semi-secreto” e vulnerável a interesses particulares.

O texto aprovado no dia 20 de maio surge como uma resposta direta à atual Instrução Técnica nº 001/2022 da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). Segundo a justificativa do projeto, a norma vigente permite que mudanças estruturais em estradas sejam iniciadas por entidades sem critérios claros de representatividade, sem consulta popular efetiva ou análise profunda de impactos sociais e patrimoniais.

“Mudar o traçado de uma estrada mexe profundamente com a economia local, com o valor das terras e com a vida de comunidades inteiras. O cidadão precisa e deve ser ouvido”, defendeu Diego Guimarães. O parlamentar alerta que, sob as regras atuais, é possível que uma associação recém-criada proponha a mudança de uma via sem o devido controle social, expondo o interesse público a riscos desnecessários.

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Com a nova legislação, qualquer alteração dependerá de lei de iniciativa parlamentar ou do Poder Executivo, com exceção apenas para trechos inferiores a 500 metros motivados por questões técnicas ou ambientais. Para casos maiores, o projeto exige a comprovação simultânea de redução de impactos ambientais, maior economicidade, vantagens reais para a comunidade e redução da distância entre os municípios.

O projeto também estabelece um “check-list” rigoroso para os processos, incluindo estimativa de custos, dotação orçamentária para desapropriações, proposta de indenização aos impactados e a obrigatoriedade de notificação prévia de todos os proprietários de terras atingidos. Além disso, o novo marco legal impõe a realização de audiências públicas com ampla divulgação em jornais físicos e virtuais antes de qualquer votação no Parlamento.

A matéria segue agora para a sanção do governador Mauro Mendes. Caso entre em vigor, todas as propostas de alteração de traçados pendentes que não cumprirem os novos requisitos de transparência e rigor técnico serão arquivadas automaticamente para adequação.

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CUIABÁ

Suspeito de enganar vítimas com doenças inventadas e pedidos de ajuda é preso

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Um homem investigado por enganar vítimas com histórias falsas sobre doenças graves foi preso em flagrante pela Polícia Civil nesta segunda-feira (8), em Cuiabá. A ação foi realizada pela Delegacia Especializada de Estelionato e Outras Fraudes, que apura uma série de golpes atribuídos ao suspeito.

As investigações começaram após o registro de denúncias de pessoas que afirmaram ter sido enganadas pelo homem. Segundo a polícia, ele utilizava as redes sociais para se aproximar das vítimas e, após conquistar sua confiança, passava a relatar situações dramáticas envolvendo supostos problemas de saúde.

Em um dos casos investigados, o suspeito iniciou um relacionamento amoroso com uma vítima e alegou estar enfrentando um câncer em estágio avançado. Ele também afirmou que sua filha estaria internada para tratar uma doença grave. Sensibilizadas pelas histórias, pessoas próximas passaram a ajudá-lo financeiramente por meio de transferências bancárias.

Conforme a investigação, o homem também convenceu uma das vítimas a abrir várias contas bancárias, incluindo contas empresariais. Depois disso, teria assumido o controle das movimentações financeiras, utilizando as contas para receber e transferir dinheiro. Parte dos recursos movimentados, segundo a polícia, foi destinada a plataformas de apostas online.

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A vítima relatou aos investigadores que acreditava nas dificuldades apresentadas pelo suspeito e chegou a fazer depósitos emergenciais após ser informada de que ele estaria sofrendo ameaças de supostos cobradores de dívidas.

Durante as diligências, os policiais localizaram o investigado e realizaram a abordagem. Conforme a Polícia Civil, ele admitiu ter envolvimento na compra e venda de contas bancárias.

As apurações indicam ainda que o mesmo método pode ter sido utilizado em outros estados, como São Paulo, Bahia e Espírito Santo. A suspeita é de que ele tenha aplicado golpes semelhantes utilizando campanhas falsas de arrecadação, pedidos de ajuda financeira e relatos fictícios sobre doenças para obter vantagens econômicas.

Diante dos elementos reunidos, o homem foi autuado pelo crime de estelionato e encaminhado para os procedimentos legais.

A delegada Eliane Moraes, responsável pela investigação, informou que o trabalho policial continua para identificar outras possíveis vítimas e dimensionar os prejuízos causados pelo esquema.

A Polícia Civil orienta que pessoas que reconheçam o suspeito ou que acreditem ter sido enganadas por ele procurem a Delegacia Especializada de Estelionato e Outras Fraudes para registrar ocorrência e colaborar com as investigações.

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