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Força Nacional chega a Mato Grosso com helicóptero e viaturas para combater incêndios

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Equipe formada por 48 militares da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) inicia nesta sexta-feira (25.09) as atividades de combate aos incêndios florestais em Mato Grosso, na região do Pantanal.

Além dos bombeiros, o apoio de logística ao Estado contará com 12 viaturas, um micro-ônibus, um caminhão de transporte, um helicóptero e três policiais militares, que vão atuar ainda no Vale do Araguaia, Chapada dos Guimarães e Amazônia.

O reforço foi solicitado pelo Governo do Estado e autorizado pelo ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, em portaria divulgada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (23.09).

O grupo segue para o município de Poconé na quinta-feira (24.09) e se apresenta ao Posto de Comando, localizado no Sesc Porto Cercado, para receber as orientações e informações necessárias.O grupo atuará na região por 30 dias, com a possibilidade de prorrogação, de acordo com a portaria.

“Estamos organizando de que forma estas equipes serão distribuídas no terreno. Inicialmente alguns ficarão na base na região do Sesc, outros na região do Pixaim e no Porto Jofre (Parque Estadual Encontro das Águas), pois nestas frentes o deslocamento é feito somente com aeronave”, explicou a comandante adjunta do Batalhão de Emergências Ambientais, Jusciery Rodrigues Marques.

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Ao chegar no município, as equipes terão acesso ao mapa contendo os pontos considerados mais críticos, passarão pelo processo de checagem de equipamentos e materiais de segurança.

O Governo Federal também repassou R$ 10,1 milhões como recursos de emergência. Os recursos já estão na conta do Estado de Mato Grosso, que finaliza os trâmites bancários para contratação de aeronaves, reforço das equipes de combate aos incêndios, resgates de animais silvestres e compra de retardantes (insumo que auxilia no controle do avanço das chamas).

O Corpo de Bombeiros de Mato Grosso enviou na terça-feira (22.09) um reforço para as equipes da Operação Pantanal II que estão combatendo os incêndios florestais na região. São mais 40 bombeiros militares que já estão em campo distribuídos nas áreas prioritárias de combate. Além deles, 60 militares da 13° Brigada de Infantaria Motorizada do Exército Brasileiro também auxiliam nos trabalhos.

Combate aos incêndios

O Governo do Estado tem atuado no combate aos incêndios florestais desde março, quando foi lançado o Plano de Ação contra o Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais em Mato Grosso. O governador Mauro Mendes decretou situação de emergência por conta dos incêndios florestais. O decreto tem como objetivo dobrar a estrutura para combater os incêndios florestais, uma vez que possibilita contratações em caráter de urgência.

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Já foram mais de R$ 22 milhões investidos em recursos próprios, contando com 40 equipes espalhadas por todo o estado para o combate ao fogo, seis aeronaves, três helicópteros e mais de 2500 profissionais envolvidos, desde bombeiros militares, voluntários, integrantes da Defesa Civil e do Exército.

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MPF aciona Justiça após suspeita de lavagem de R$ 18,4 bilhões em ouro ilegal na Amazônia

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O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação na Justiça contra a Agência Nacional de Mineração (ANM) após um relatório do Greenpeace Brasil apontar indícios de que autorizações de garimpo em Mato Grosso, Pará e Rondônia estariam sendo utilizadas para dar aparência de legalidade ao ouro extraído de forma ilegal na Amazônia. Segundo o estudo, o esquema teria movimentado 25,3 toneladas de ouro, avaliadas em aproximadamente R$ 18,4 bilhões, entre 2018 e março de 2026.

A ação foi protocolada pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, que sustenta que a Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), criada para autorizar a exploração de jazidas de pequeno porte, passou a ser utilizada como mecanismo para “esquentar” ouro retirado ilegalmente de terras indígenas e unidades de conservação.

O caso teve como base o relatório “Lavagem de ouro na Amazônia: anatomia de uma fraude”, elaborado pelo Greenpeace Brasil e encaminhado ao MPF. O levantamento identificou indícios de irregularidades em 98 Permissões de Lavra Garimpeira, pertencentes a 20 titulares distribuídos nos três estados. De acordo com o documento, essas autorizações concentraram 97% de todo o ouro declarado nos 187 processos minerários analisados pela organização.

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Na ação, o Ministério Público aponta falhas estruturais na atuação da Agência Nacional de Mineração. Entre elas estão a ausência de critérios técnicos mais rigorosos para concessão das permissões, a deficiência na fiscalização de áreas que registram elevada produção sem evidências de atividade minerária — os chamados “garimpos fantasmas” — e a tolerância à operação conjunta de diversas permissões como se fossem um único empreendimento de grande porte, prática que, segundo o órgão, permite burlar os limites legais e ambientais.

Diante desse cenário, o MPF pede que a Justiça obrigue a ANM a adotar uma série de medidas para reformular o sistema de controle. Entre os pedidos está a criação, em até 30 dias, de um grupo técnico responsável por revisar o regime das Permissões de Lavra Garimpeira.

O órgão também solicita que, no prazo de 60 dias, a agência implemente um programa nacional para revisar e suspender preventivamente todas as permissões que registraram recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), mas não apresentem comprovação física da atividade de mineração.

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Além disso, o Ministério Público requer que a ANM apresente, em até 120 dias, um estudo técnico que sirva de base para uma nova regulamentação das permissões de lavra garimpeira.

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