A Defensoria Pública de Mato Grosso (DPEMT) ingressou com uma ação civil pública para obrigar o Estado a melhorar as condições de saúde e de alojamento dos detentos da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá. A iniciativa foi motivada pela constatação de presos sem colchões adequados e pela demora no acesso a consultas e exames médicos.

O processo foi protocolado no último dia 10 de julho pelo defensor público Fábio Barbosa na Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá.

Segundo a Defensoria, a medida judicial foi adotada após diversas tentativas de solucionar os problemas por meio administrativo. O órgão informou que encaminhou vários ofícios à Administração Penitenciária, mas as solicitações não foram atendidas.

Durante inspeções e atendimentos realizados na unidade prisional, defensores identificaram que parte dos internos dorme sem colchão ou utiliza materiais em condições precárias, considerados inadequados para uso.

Na área da saúde, a DPEMT apontou que consultas ao Sistema de Regulação (Sisreg III) revelaram longas filas de espera para presos que necessitam de atendimento especializado, incluindo consultas e exames médicos.

Para embasar a ação, a Defensoria cita dispositivos da Constituição Federal, da Lei de Execução Penal (LEP) e das Regras de Mandela, conjunto de normas da Organização das Nações Unidas (ONU) que estabelece que o Estado é responsável por garantir assistência à saúde às pessoas privadas de liberdade.

Além de exigir a regularização imediata das condições apontadas, a Defensoria pede que a Justiça fixe multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão, com possibilidade de bloqueio de recursos públicos para assegurar o cumprimento das determinações.

O órgão também solicita que o Estado apresente informações técnicas e estruturais capazes de comprovar que a unidade prisional oferece assistência médica adequada e fornece colchões e demais materiais necessários aos custodiados.

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