DANÇA DO PODER

TCE só terá vaga aberta em 2027, e procurador desponta como favorito para assumir cadeira

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A cada período pré-eleitoral, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso volta ao centro das discussões políticas. Surgem especulações sobre possíveis aposentadorias antecipadas e articulações para ocupação de cadeiras. Porém, oficialmente, a primeira vaga no TCE será aberta apenas em 1º de agosto de 2027, quando o conselheiro Valter Albano completará 75 anos e deverá se aposentar compulsoriamente. Até lá, não há previsão concreta de mudanças, a não ser que algum membro decida antecipar a saída.

Segundo a Constituição Estadual, o TCE é composto por sete conselheiros  quatro indicados pela Assembleia Legislativa e três pelo Poder Executivo. Mesmo que Albano tenha sido escolhido por indicação do governo, essa vaga será obrigatoriamente preenchida por um membro de carreira do Ministério Público de Contas (MPC), conforme determina a legislação.

Sucessões programadas até 2031

A partir de 2027, inicia-se uma sequência de aposentadorias:

2027 – Valter Albano: primeira vaga aberta; será ocupada por procurador do MPC.

2028 – Waldir Teis: indicado pela Assembleia, a vaga volta para o Legislativo.

2029 – José Carlos Novelli: vaga do Executivo, destinada a auditores substitutos de conselheiro.

2031 – Antônio Joaquim: indicação de livre escolha do governador eleito em 2030.

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Outros conselheiros chegam à aposentadoria mais tarde: Sérgio Ricardo (2033), Guilherme Maluf (2038) e Domingos Neto (2048) — todos com vagas reservadas à Assembleia Legislativa.

Essa programação, caso siga o curso natural, deve reduzir as especulações mais intensas que historicamente cercam o Tribunal, embora nos bastidores a disputa já esteja em andamento.

Alisson Alencar desponta como favorito para a vaga de 2027

Para a primeira vaga disponível, o favorito absoluto é o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar. Ele deve integrar a lista tríplice que será enviada ao próximo governador, e sua escolha é tratada como praticamente certa entre membros do MPC e parlamentares.

O favoritismo é tão consolidado que a Assembleia Legislativa alterou recentemente a ordem de indicação das carreiras, colocando primeiro os procuradores de Contas e só depois os auditores substitutos. A mudança foi vista como um gesto político que reforça a preferência por Alencar.

Na vaga destinada aos auditores  prevista após 2029  o principal cotado é Luiz Carlos Pereira.

Disputa política: deputados tentam se posicionar

Mesmo sem vaga aberta antes de 2027, a movimentação política não parou. Entre os deputados, Eduardo Botelho (União) segue como o favorito caso uma vaga destinada à Assembleia seja aberta por aposentadoria antecipada  hipótese que, embora comentada em bastidores, tem sido rejeitada pelos conselheiros após o retorno às funções e após os impactos da Operação Ararath.

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Outros parlamentares também demonstram interesse:

Sebastião Rezende (União): disputa o posto desde a época da indicação de Guilherme Maluf.

Dilmar Dal Bosco (União): líder do governo, já comunicou colegas sobre sua intenção de concorrer à vaga quando houver oportunidade.

Entretanto, conselheiros teriam firmado um acordo informal para não anteciparem aposentadorias, como forma de evitar especulações e barganhas políticas que historicamente atingiram a imagem da Corte.

Cenário estabilizado, mas disputa já começou

Mesmo que a primeira vaga só se abra em 2027, o tabuleiro político já está montado. O TCE, peça-chave na fiscalização dos gastos públicos do Estado, continuará no centro das articulações entre Executivo, Legislativo e Ministério Público de Contas nos próximos anos  com o procurador Alisson Alencar largando na frente na corrida pela próxima cadeira.

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CIDADES

MPF aciona Justiça após suspeita de lavagem de R$ 18,4 bilhões em ouro ilegal na Amazônia

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O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação na Justiça contra a Agência Nacional de Mineração (ANM) após um relatório do Greenpeace Brasil apontar indícios de que autorizações de garimpo em Mato Grosso, Pará e Rondônia estariam sendo utilizadas para dar aparência de legalidade ao ouro extraído de forma ilegal na Amazônia. Segundo o estudo, o esquema teria movimentado 25,3 toneladas de ouro, avaliadas em aproximadamente R$ 18,4 bilhões, entre 2018 e março de 2026.

A ação foi protocolada pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, que sustenta que a Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), criada para autorizar a exploração de jazidas de pequeno porte, passou a ser utilizada como mecanismo para “esquentar” ouro retirado ilegalmente de terras indígenas e unidades de conservação.

O caso teve como base o relatório “Lavagem de ouro na Amazônia: anatomia de uma fraude”, elaborado pelo Greenpeace Brasil e encaminhado ao MPF. O levantamento identificou indícios de irregularidades em 98 Permissões de Lavra Garimpeira, pertencentes a 20 titulares distribuídos nos três estados. De acordo com o documento, essas autorizações concentraram 97% de todo o ouro declarado nos 187 processos minerários analisados pela organização.

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Na ação, o Ministério Público aponta falhas estruturais na atuação da Agência Nacional de Mineração. Entre elas estão a ausência de critérios técnicos mais rigorosos para concessão das permissões, a deficiência na fiscalização de áreas que registram elevada produção sem evidências de atividade minerária — os chamados “garimpos fantasmas” — e a tolerância à operação conjunta de diversas permissões como se fossem um único empreendimento de grande porte, prática que, segundo o órgão, permite burlar os limites legais e ambientais.

Diante desse cenário, o MPF pede que a Justiça obrigue a ANM a adotar uma série de medidas para reformular o sistema de controle. Entre os pedidos está a criação, em até 30 dias, de um grupo técnico responsável por revisar o regime das Permissões de Lavra Garimpeira.

O órgão também solicita que, no prazo de 60 dias, a agência implemente um programa nacional para revisar e suspender preventivamente todas as permissões que registraram recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), mas não apresentem comprovação física da atividade de mineração.

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Além disso, o Ministério Público requer que a ANM apresente, em até 120 dias, um estudo técnico que sirva de base para uma nova regulamentação das permissões de lavra garimpeira.

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