FLORESTA AMAZÔNICA

AGU consegue bloquear R$ 40 milhões em bens por desmatamento ilegal

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A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisões judiciais que determinam o bloqueio de R$ 39,4 milhões em bens de fazendeiros acusados de promover desmatamento ilegal. As medidas foram concedidas pela Justiça Federal entre 11 e 14 de novembro, em ações civis públicas movidas pelo Ibama, e abrangem um total de 3,6 mil hectares devastados em estados da Amazônia, do Piauí e de Mato Grosso.

O caso mais significativo ocorreu em Lábrea (AM), onde queimadas ilegais destruíram 640 hectares da Floresta Amazônica. A Justiça determinou a indisponibilidade de R$ 14,5 milhões da proprietária, valor calculado para recuperar a área, que corresponde a 80% da fazenda. A propriedade já havia sido embargada pelo Ibama em 2019, e a ação da AGU tramita desde 2021.

Na decisão, o juiz ressaltou que, diante do dano ambiental comprovado, é obrigatória a reparação. A responsável deverá apresentar, em até 90 dias, um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), que será fiscalizado pelo Ibama. Também ficou proibido o uso da área até a completa restauração.

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Outras decisões envolvem:

  • Apuí (AM): duas ações que tratam de 2 mil hectares desmatados;

  • Santa Filomena (PI): 242,7 hectares derrubados;

  • Pontes e Lacerda (MT): 573 hectares devastados.

As ações são conduzidas pelo Núcleo de Matéria Ambiental da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, vinculada à Procuradoria-Geral Federal, que integra a AGU.

Com os bloqueios, o governo federal reforça o combate ao desmatamento ilegal e garante que os responsáveis arcariam não apenas com punições financeiras, mas também com a obrigação de recuperar as áreas degradadas.

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Judiciário

Defesa abandona plenário e júri de Carlinhos Bezerra é adiado

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Josi Dias/TJMT

O júri popular do empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra, o Carlinhos Bezerra, marcado para a manhã desta terça-feira (21), foi adiado para o dia 31 de julho após os três advogados de defesa abandonarem o plenário do Fórum de Cuiabá. A decisão ocorreu depois que os defensores alegaram cerceamento de defesa em razão do prazo concedido para análise de novos documentos juntados ao processo.

Carlinhos Bezerra, filho do ex-deputado federal Carlos Bezerra (MDB), responde pelo feminicídio da servidora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Thays Machado, e pelo homicídio do então namorado dela, William Moreno. O crime ocorreu em janeiro de 2023, em plena luz do dia, nas proximidades da Avenida do CPA, em Cuiabá.

Antes do início da sessão, o advogado Elson Marcelino afirmou que a defesa recebeu, apenas na última semana, um conjunto de arquivos com cerca de 109 gigabytes de dados, equivalentes a aproximadamente 2 mil páginas de documentos. Segundo ele, o prazo de apenas sete dias concedido pela Justiça para análise do material era insuficiente.

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O pedido de dilação do prazo foi inicialmente indeferido pela juíza Mônica Catarina Perri, o que levou os três advogados a deixarem o plenário.

Após a saída da defesa, o promotor Vinícius Gahyva, representante do Ministério Público de Mato Grosso, tentou convencer os advogados a permanecerem na sessão, mas não houve acordo para a continuidade do julgamento. Diante da possibilidade de futuros questionamentos sobre eventual prejuízo à defesa, o próprio Ministério Público concordou com o adiamento.

Com isso, a magistrada reviu a decisão e remarcou o júri popular para o dia 31 de julho.

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