DE VOLTA AO CAIXA

Operação bloqueia R$ 33 milhões de empresa investigada por fraude fiscal

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O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Mato Grosso (Cira-MT) cumpriu, nesta terça-feira (2.12), mais uma etapa da Operação De Volta ao Caixa, com o bloqueio de bens, contas bancárias, veículos e imóveis vinculados a uma empresa do setor de indústria e comércio de cereais.

A decisão judicial foi concedida pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, em Cuiabá, que determinou o bloqueio de valores, a restrição de veículos via Renajud – sistema que permite restrições em veículos em todo o território nacional, impossibilitando sua comercialização, além do sequestro de um imóvel pertencente ao grupo investigado.

O objetivo é assegurar que o patrimônio permaneça disponível para futura reparação do dano causado pelas fraudes.

Segundo as investigações da Polícia Civil, conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), com apoio técnico da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e manifestação do Ministério Público Estadual, foram identificados indícios de omissão de registros fiscais, escrituração irregular e uso indevido de benefícios tributários do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), o que gerou débitos tributários definitivos superiores a R$ 33 milhões, referentes a ICMS não recolhido entre 2012 e 2016.

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Para o delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Delegacia Fazendária, a medida reforça o caráter estratégico do trabalho integrado do Cira.

“A Operação De Volta ao Caixa demonstra que o Estado de Mato Grosso está atuando de forma firme, técnica e coordenada para impedir que grandes devedores contumazes se beneficiem de práticas fraudulentas. O bloqueio assegura que o patrimônio ilícito não desapareça antes do ressarcimento ao erário, fortalecendo a justiça fiscal e protegendo a sociedade mato-grossense.”

Já o promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, da Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, destacou que a integração dos órgãos têm dado resultados positivos.

“A integração entre os órgãos de investigação, fiscalização e persecução no âmbito do Cira vem garantindo maior efetividade na recuperação dos ativos desviados. Cada instituição traz sua especialidade, e essa soma de competências é o que possibilita romper esquemas sofisticados e assegurar que o patrimônio retorne ao caixa público.”

O Cira-MT é composto pelo Ministério Público Estadual (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SesP – MT), Polícia Civil e Secretaria de Fazenda (Sefaz). As instituições atuam de forma coordenada e permanente no combate à sonegação fiscal em Mato Grosso.

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POLÍCIA

Operação cumpre 7 mandados de prisão e 11 de busca e apreensão em MT

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na tarde desta quinta-feira (3), a Operação Carta Contemplada 2, para cumprimento de ordens judiciais relacionadas a uma investigação que apura uma série de crimes de estelionato praticados contra mais de 50 vítimas no município de Sinop. O casal apontado como líder do esquema foi preso em um aeroporto.

Na operação, foram cumpridos sete mandados de prisão e 11 de busca e apreensão, além de ordens judiciais para o sequestro de dois veículos, o bloqueio de seis contas bancárias vinculadas aos investigados e o bloqueio de site e contas em redes sociais relacionados a uma empresa de assessoria.

A ação foi coordenada pela Delegacia de Sinop, com apoio da Delegacia de Polícia de Sorriso nas diligências realizadas no município. As equipes atuaram no cumprimento dos mandados e das demais medidas determinadas pela Justiça.

As investigações apontam que o grupo atua desde 2022 nos municípios de Sinop e Sorriso, onde foram instalados escritórios utilizados para a captação de clientes.

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Segundo o apurado, as vítimas eram atraídas principalmente pelas redes sociais, onde eram abordadas com a oferta de suposta liberação de crédito. Durante as negociações, os investigados exigiam o pagamento de um valor de entrada, sob a promessa de que o crédito para a aquisição de imóveis seria liberado em um prazo estimado de 90 a 120 dias.

Entretanto, após o pagamento e o encerramento do prazo prometido, o crédito não era disponibilizado. Quando procuravam a empresa para obter esclarecimentos, as vítimas descobriam que, em vez do financiamento que acreditavam ter contratado, haviam sido inseridas em contratos relacionados a cartas de crédito, em condições diferentes daquelas apresentadas no início da negociação.

A apuração identificou que o casal, apontado como líder do esquema, havia adquirido passagens aéreas para deixar o país. Diante da possibilidade de fuga, a operação teve a deflagração antecipada.

Com a informação e o risco de evasão, as equipes policiais foram mobilizadas para o cumprimento das ordens judiciais, sendo o casal localizado e preso no Aeroporto de Sinop, antes do embarque.

Paralelamente, equipes da Polícia Civil cumpriram mandados nos escritórios utilizados pelo grupo em Sinop e Sorriso e em outros endereços ligados aos investigados. Ao final da operação, todos os alvos dos mandados de prisão foram localizados e presos.

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A operação decorre das apurações conduzidas pela 1ª Delegacia de Polícia de Sinop, com apoio da Delegacia de Polícia de Sorriso.

As diligências buscam esclarecer a extensão dos prejuízos relatados pelas vítimas, individualizar a participação dos investigados e identificar a destinação dos valores envolvidos nas negociações apuradas.

As investigações prosseguem para o completo esclarecimento dos fatos e apuração de eventuais outros crimes e vítimas relacionados ao esquema.

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