O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, defendeu o avanço do comércio e da indústria como ferramenta de transformação e redução de desigualdades. Direcionada a prefeitos, secretários, gestores de convênios, empreendedores e entidades de apoio às micro e pequenas empresas, a fala abriu o seminário voltado ao empreendedorismo, iniciado nesta segunda-feira (22).

Considerando que micro e pequenos empreendedores fizeram circular R$ 420 bilhões na economia brasileira em 2022, o presidente reforçou a importância de se fortalecer o segmento no estado. “Em Mato Grosso, das 467.335 empresas estabelecidas, 89% são de micro e pequeno porte. Mas, dos R$ 7 bilhões que o BNDES liberou para o estado em 2023, apenas 15% foram para esse segmento.”

Do ponto de vista das desigualdades, explicou que quanto mais dinâmica a economia local, maior é o grau de empreendedorismo e de geração de emprego e renda. “Acorizal, onde a economia está exaurida, tem uma empresa para cada 100 habitantes. Já Lucas do Rio Verde, com uma economia pujante, tem 3,3 empresas para cada 100 habitantes. A solução para isso é ter oportunidade no município e qualificar as pessoas que estão lá.”

Realizada em parceria com Assembleia Legislativa (ALMT), por meio da Câmara Setorial Temática (CST) de Apoio ao Empreendedorismo e às Micro e Pequenas Empresas, e pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), a capacitação se estende até a terça-feira (23). O encerramento deverá contar com a participação do ministro das Micro e Pequenas Empresas do governo federal, Márcio França.

Requerente da CST da Assembleia, o deputado Max Russi destacou que o segmento gera renda, emprego e impostos em todos os 142 municípios e que precisa ser valorizado. “Aqui estamos reunindo muita gente com objetivo comum de mostrar alternativas e condições de crédito para fomentar o desenvolvimento de cadeias produtivas, principalmente em regiões menos desenvolvidas.”

Já a secretária de Assistência Social e Cidadania do Estado, Grasielle Bugalho falou sobre o papel do gestor público na implementação de políticas que favoreçam avanços econômicos e sociais. “O poder público, além de não atrapalhar, precisa ajudar e dar oportunidade para que essas empresas se desenvolvam. É muito importante lembrar que não se reduz a desigualdade social sem desenvolvimento social.”

Contexto estadual

Conforme dados citados por Sérgio Ricardo, em 2024, apenas 1,4% dos R$ 14,197 bilhões de renúncia fiscal são destinados às micro e pequenas empresas pelo Governo de Mato Grosso. Ao explicar que o fomento a estes negócios é estratégico para diminuir os efeitos de uma crise econômica, lembrou que eles operam com baixo contingente, o que garante uma margem pequena para demissões.

Destacou ainda que, embora o agronegócio seja fundamental, esta não pode ser a única atividade a alavancar a economia estadual. “O comércio também tem que ter vigor. Políticas públicas tem que fazer surgir o comércio e levar indústrias para as regiões onde não se tem desenvolvimento.”

A pena para a falta de investimentos no setor pode ser a extinção de municípios. “Nós temos municípios riquíssimos e isso é ótimo, mas temos municípios muito pobres, onde não existe oportunidade. Isso leva ao esvaziamento e à discussão sobre a extinção desses municípios. Nessa discussão, o que é analisado é se eles conseguem se sustentar e caminhar com as próprias pernas, e aqui, a esmagadora maioria não consegue.”