por maioria de votos

TJ mantém condenação de homem que quebrou medida protetiva e agrediu a ex

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A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, por maioria de votos (6 a 3), a condenação de um homem acusado de descumprir medida protetiva de urgência em favor de sua ex-companheira, em processo oriundo da Comarca de Peixoto de Azevedo.

O réu foi condenado à pena de 6 meses de detenção, em regime aberto, por manter contato com a vítima por meio de mensagens, além de invadir sua residência e agredi-la fisicamente, tudo isso mesmo após decisão judicial que proibia qualquer aproximação.

Nos embargos infringentes, a defesa sustentou que o casal havia retomado o relacionamento, alegando ausência de dolo. A questão gerou divergência entre os desembargadores. Três votaram pela absolvição, argumentando que o consentimento da vítima afastaria a tipicidade do crime. Contudo, prevaleceu o voto do relator, desembargador Lídio Modesto da Silva Filho, acompanhado por seis magistrados, que entendeu haver clara violação consciente das medidas impostas.

A decisão considerou que, embora possa ter havido uma reaproximação pontual em outubro de 2022, isso não se estendeu. O acusado havia se mudado para o Estado do Pará e só retornou a Mato Grosso em dezembro, hospedando-se em um hotel nas proximidades da residência da vítima. Sete dias depois, descumpriu as medidas protetivas que ainda estavam em plena vigência.

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Segundo o relator, “quem convive sob o mesmo teto e reata um relacionamento amoroso não pula o muro da casa da companheira”. Para ele, a conduta do réu evidencia descumprimento deliberado de ordem judicial ainda vigente. “O réu assim procedeu tanto para entrar quanto para sair da casa da vítima, ao perceber a aproximação da polícia, portanto, sabia ele que descumpria as medidas protetivas que lhe foram impostas”, destacou.

A decisão reforça a atuação do TJMT na aplicação rigorosa da Lei Maria da Penha, assegurando que medidas protetivas sejam respeitadas como instrumentos efetivos de proteção à integridade física e emocional das mulheres.

O julgamento também aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reafirmando o papel do Judiciário no enfrentamento da violência doméstica e na proteção da dignidade das vítimas.

A decisão está em sintonia com precedentes recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que exigem que o consentimento da vítima seja demonstrado de forma “incontroversa e expressa” nos autos para eventual reconhecimento de atipicidade do crime previsto no art. 24-A da Lei Maria da Penha.

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Menino de 1 ano é levado duas vezes à UPA e morre após agravamento do quadro respiratório

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O menino Heitor Hariel Almeida da Silva, de 1 ano e 8 meses, morreu na noite de terça-feira (6), após ser atendido na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Cristo Rei, em Várzea Grande. Conforme o atestado de óbito, a criança apresentou insuficiência respiratória aguda grave, que evoluiu para uma parada cardiorrespiratória.

Segundo a família, Heitor chegou à unidade de saúde ainda com vida, mas não resistiu após aproximadamente duas horas de atendimento. O caso é acompanhado pela Polícia Civil, e o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para exames periciais.

O pai da criança contou que os primeiros sintomas surgiram no domingo (4), quando o menino apresentou febre alta, sinais semelhantes aos de uma gripe e pequenas lesões na boca, que dificultavam sua alimentação.

Preocupados com o estado de saúde do filho, os pais procuraram atendimento na mesma UPA. Conforme o relato, a equipe médica informou que Heitor apresentava um quadro de estomatite, condição caracterizada por inflamações e lesões na mucosa da boca.

Na ocasião, foram prescritos medicamentos e solicitados exames de sangue e urina. O pai afirmou que a coleta de sangue não foi realizada naquele momento e teria ficado para terça-feira.

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Após receber as orientações médicas, a família retornou para casa e iniciou o tratamento indicado.

Na terça-feira (6), o estado de saúde de Heitor piorou, levando os familiares a procurar novamente a unidade de pronto atendimento.

O pai relatou que chegou à UPA carregando o menino nos braços, enquanto a criança apresentava intensa dificuldade respiratória.

“A gente chegou com nosso filho lá com vida. Ele estava com muita falta de ar, muita falta de ar mesmo, mas a gente chegou lá com ele com vida. Ele estava no meu colo”, afirmou.

Segundo ele, os profissionais de saúde pediram que os familiares deixassem a sala para que os procedimentos de emergência fossem realizados.

A família aguardou informações sobre a evolução do quadro clínico, mas, aproximadamente duas horas depois, recebeu a notícia da morte.

“Eu me retirei e ficou para eles atualizarem a gente quando ele estabilizasse mais. Aí passaram duas horas e deram a notícia pra gente de que o Heitor tinha falecido”, relatou.

De acordo com as informações repassadas à Polícia Civil, o menino apresentou insuficiência respiratória aguda grave, seguida de parada cardiorrespiratória. Apesar do atendimento, não foi possível reverter o quadro.

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Após a morte, familiares levantaram a suspeita de que Heitor pudesse ter sofrido algum tipo de violência física. Diante do relato, o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal para avaliação pericial.

Os exames deverão verificar se existem sinais de violência e contribuir para esclarecer as circunstâncias da morte. Até o momento, não há confirmação de que a criança tenha sido vítima de agressão.

A Polícia Civil acompanha o caso e aguarda os resultados da perícia.

Em meio à dor da perda, o pai descreveu o impacto da morte do filho e afirmou que a família ainda tenta compreender o que aconteceu.

“Uma notícia deixa qualquer um abalado, sem chão, sem saber o que fazer. Até agora a ficha não caiu. Meu filho era um anjo”, desabafou.

O resultado dos exames periciais será importante para esclarecer as circunstâncias do falecimento de Heitor.

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