CHAPA 1

Principal chapa de oposição quer ampliar atuação em defesa da enfermagem no Coren-MT, após resultados históricos na CST

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A atuação na Câmara Setorial Temática (CST) da Enfermagem, criada no âmbito da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), tornou-se uma das principais credenciais apresentadas por Merielly Nantes e Laís Menezes na disputa pelo comando do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT).
Merielly, presidente da CST, e Laís, vice-presidente do colegiado e também vereadora de Jaciara, estão entre as lideranças da Chapa 1 – Mudar para Avançar, grupo de oposição que concorre na eleição do Conselho.

A chapa busca levar para o Coren-MT pautas que as duas já discutem na Câmara Setorial, principalmente nas áreas de valorização profissional, segurança nos ambientes de trabalho, defesa de direitos e aproximação das entidades representativas com enfermeiros, técnicos e auxiliares.

Antes mesmo de assumir a presidência da CST, Merielly já desenvolvia iniciativas relacionadas à valorização e proteção dos profissionais da enfermagem. Entre as ações destacadas em sua trajetória estão mobilizações ligadas ao Janeiro Branco e Setembro Amarelo, defesa de medidas contra a violência nos serviços de saúde e a própria articulação pela criação da Câmara Setorial.

Botão do Pânico está entre os resultados apresentados pela CST

Uma das iniciativas que ganharam destaque durante a atuação da Câmara Setorial foi a implantação do Botão do Pânico em unidades de saúde de Cuiabá, como mecanismo de resposta a episódios de violência contra trabalhadores.

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Segundo as informações apresentadas pelo grupo, o sistema funciona em UPAs, policlínicas, no Hospital Municipal de Cuiabá e no Hospital São Benedito, com integração à Polícia Militar por meio do programa Vigia Mais.

A medida permite um acionamento mais rápido das forças de segurança diante de situações de violência nas unidades.

O tema também aparece diretamente nas propostas da Chapa 1. No eixo denominado “Coren que Cuida”, o grupo propõe fortalecer o enfrentamento à violência e ao assédio nos serviços de saúde e ampliar o Botão do Pânico e o Plano Estadual de Combate à Violência contra os Profissionais da Saúde.

Piso salarial também entrou na pauta

A CST também passou a discutir mecanismos relacionados ao pagamento do piso salarial da enfermagem.

Entre as medidas defendidas está a construção de uma legislação complementar que dê maior regularidade aos repasses dos recursos encaminhados pelo Governo Federal, buscando reduzir atrasos e oferecer maior previsibilidade aos profissionais.

Na plataforma eleitoral da Chapa 1, a defesa do piso volta a aparecer no eixo “Coren Direitos”, que prevê atuação permanente em pautas como piso salarial, jornada de trabalho, carreira, dimensionamento das equipes e condições dignas de trabalho.

Merielly criou espaço para dar voz à enfermagem

Outra iniciativa associada à trajetória de Merielly foi a criação de um podcast dedicado especificamente à enfermagem em Mato Grosso.
O espaço foi criado para permitir que profissionais apresentassem suas experiências, reivindicações e dificuldades enfrentadas diariamente nos serviços de saúde, ampliando a discussão pública sobre problemas da categoria.

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Agora, parte dessas pautas aparece incorporada ao projeto apresentado pela Chapa 1 para o Conselho.

Chapa promete descentralizar atuação do Coren-MT

Além das pautas já trabalhadas pela CST, a Chapa 1 – Mudar para Avançar apresenta uma plataforma dividida em diferentes eixos.

No “Coren Conectado”, a proposta é criar grupos de trabalho regionais e realizar encontros periódicos com representantes de cada região para aproximar o Conselho das demandas do interior.

No “Coren Descentralizado”, o grupo propõe parcerias com o poder público para ampliar os atendimentos do Conselho por meio dos Ganha Tempo e levar serviços a mais municípios, reduzindo deslocamentos.

Já o “Coren Fiscaliza” prevê uma fiscalização técnica, educativa e resolutiva, com protocolos e diretrizes elaborados considerando a realidade da enfermagem mato-grossense.

A chapa ainda propõe a criação de um Banco Estadual de Oportunidades da Enfermagem, ampliação dos serviços digitais, maior transparência e medidas para dar finalidade estratégica ao patrimônio do Conselho.

Com Merielly Nantes e Laís Menezes entre suas principais lideranças, a Chapa 1 entra na disputa apresentando a experiência acumulada na CST como parte de suas credenciais.

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CIDADES

Justiça mantém justa causa de gestante que apresentou cinco atestados médicos falsos

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Uma trabalhadora grávida teve a demissão por justa causa mantida pela Justiça do Trabalho de Mato Grosso após ficar comprovado no processo que ela apresentou cinco atestados médicos falsos para justificar ausências no emprego. Além de perder os pedidos relacionados à rescisão e à estabilidade gestacional, a ex-funcionária foi condenada por litigância de má-fé.

A decisão foi proferida pelo juiz Juliano Girardello, da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. A mulher trabalhou entre maio e outubro de 2025 para uma empresa terceirizada de serviços de limpeza e atuava em escolas da rede municipal.

Ao recorrer à Justiça, a trabalhadora alegou que havia sido dispensada injustamente em razão da quantidade de atestados apresentados. Segundo ela, as ausências estavam relacionadas a consultas realizadas durante a gravidez.

Na ação, a ex-funcionária também reivindicou a estabilidade provisória assegurada às gestantes, além de verbas decorrentes da rescisão, como aviso-prévio, multa de 40% sobre o FGTS e liberação das guias para saque do fundo e requerimento do seguro-desemprego.

A empresa, entretanto, sustentou que os documentos médicos haviam sido adulterados. A trabalhadora negou a irregularidade e afirmou que a acusação se baseava apenas em interpretações.

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Diante das versões divergentes, o magistrado determinou que as unidades de saúde e os profissionais indicados nos documentos fossem consultados para verificar a autenticidade dos atestados.

A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá informou à Justiça que quatro atestados atribuídos à UPA Sul – Pascoal Ramos não haviam sido expedidos pela unidade nas datas apresentadas pela trabalhadora.

O quinto documento também apresentou divergências. A Unidade de Saúde da Família (USF) Jardim Fortaleza confirmou que a mulher havia recebido atendimento de enfermagem na data mencionada, mas não encontrou registro de consulta com o médico indicado no atestado nem da emissão do documento.

Com base nas informações obtidas durante o processo, o juiz concluiu que a utilização de documentos médicos falsos para justificar as faltas e receber pelos dias não trabalhados configurou falta grave e rompeu a confiança necessária à manutenção do vínculo empregatício.

A sentença considerou a conduta suficientemente grave para permitir a dispensa imediata por justa causa, sem a necessidade de aplicação prévia de outras penalidades. Com isso, foram rejeitados os pedidos relacionados às verbas rescisórias, ao FGTS e ao seguro-desemprego.

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A trabalhadora também buscava uma indenização correspondente ao período de estabilidade provisória decorrente da gravidez.

O magistrado entendeu, porém, que a proteção concedida à gestante não impede a dispensa por justa causa quando uma falta grave é comprovada. Dessa forma, o pedido de indenização também foi rejeitado.

Além de manter a modalidade da demissão, a Justiça reconheceu a ocorrência de litigância de má-fé. Conforme a sentença, a ex-funcionária continuou sustentando no processo que os atestados eram verdadeiros, apesar das informações prestadas pelas unidades de saúde sobre a não emissão dos documentos.

Por esse motivo, ela foi condenada a pagar à empresa uma multa correspondente a 9,9% do valor corrigido da causa. A decisão também estabeleceu honorários advocatícios de 5% do valor da causa para os representantes da empresa e outros 5% para os advogados do município.

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