O Ministério Público Federal (MPF) instaurou uma investigação preliminar para apurar possíveis irregularidades na utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em contratos para aquisição de materiais didáticos e soluções educacionais pela Prefeitura de Rondonópolis, a 218 quilômetros de Cuiabá. Somadas, as contratações analisadas têm valor estimado de R$ 41,9 milhões.

A apuração teve início a partir de uma representação encaminhada ao MPF, que questiona contratações realizadas por inexigibilidade de licitação. Entre as suspeitas apresentadas estão eventual falsa exclusividade, possível direcionamento, sobrepreço e fracionamento de contratos.

De acordo com despacho assinado pela procuradora da República Ana Carolina Castro Tinelli, as contratações diretas teriam sido fundamentadas em documentos que atestavam exclusividade de distribuição apresentados pelas empresas GFM Comércio e Aprender Mais.

A representação, porém, sustenta que as duas empresas seriam distribuidoras de materiais produzidos pela mesma editora, a Aprender Editora. Essa circunstância será analisada para verificar se havia, de fato, inviabilidade de competição que justificasse a contratação sem disputa entre fornecedores.

Outro ponto questionado envolve os preços praticados. Segundo a representação, o custo estimado dos materiais chegaria a R$ 837 por aluno ao ano. O documento apresentado ao MPF utiliza como comparação valores de referência do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), apontados entre R$ 50 e R$ 120.

Também foram mencionados kits destinados a diferentes faixas etárias comercializados pelo mesmo valor, de R$ 2.680, além da suposta ausência de planilhas detalhadas que demonstrassem a composição dos custos.

O MPF ainda pretende analisar quatro contratos celebrados em períodos próximos — nº 38/2025, 39/2025, 703/2025 e 57/2026. A investigação deverá verificar a alegação de que objetos de natureza semelhante teriam sido divididos artificialmente em diferentes contratações, evitando, dessa forma, a realização de procedimento licitatório.

Entre os negócios mencionados está um contrato de R$ 18,6 milhões, firmado em 29 de dezembro de 2025, dois dias antes do encerramento daquele exercício financeiro. A representação questiona se a contratação nesse período poderia indicar deficiência no planejamento e execução acelerada dos recursos.

Após uma análise inicial das denúncias, o MPF decidiu concentrar sua atuação nos fatos relacionados à aplicação de recursos federais. Dos 13 pontos apresentados originalmente, dez foram considerados fora da atribuição da Procuradoria da República por envolverem recursos próprios do município ou questões de competência estadual.

No procedimento relacionado aos materiais didáticos, a Prefeitura de Rondonópolis e a Secretaria Municipal de Educação terão 15 dias para encaminhar uma série de documentos ao Ministério Público Federal.

Entre os materiais solicitados estão a íntegra dos procedimentos de inexigibilidade, estudos técnicos, pesquisas de preços, empenhos, liquidações, notas fiscais e comprovantes bancários referentes às contratações.

A documentação envolve contratos da GFM Comércio, no valor de R$ 18,6 milhões; da Aprender Mais, de R$ 9,9 milhões; e da Posigraf, relacionados aos exercícios de 2025 e 2026.

Além dos contratos de materiais didáticos, o MPF determinou a abertura de outro procedimento para investigar uma denúncia distinta envolvendo recursos vinculados ao Fundeb.

Nesse caso, serão apuradas alegações de que verbas do fundo teriam sido utilizadas para pagar encargos tributários e previdenciários e retenções fiscais de empresas terceirizadas, além da ocorrência de transferências e saques apontados na representação como atípicos.

Como o prefeito de Rondonópolis foi citado diretamente entre os fatos apresentados, o MPF determinou ainda o envio de uma cópia do procedimento à Procuradoria Regional da República da 1ª Região, em Brasília, para que seja feita a análise sob eventual perspectiva criminal.

A abertura dos procedimentos não significa que as irregularidades estejam comprovadas. As informações apresentadas na representação serão submetidas à análise dos órgãos responsáveis, que deverão verificar a documentação e as circunstâncias das contratações antes de qualquer conclusão sobre eventuais responsabilidades.

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