O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) apresentou uma denúncia grave durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (24). O parlamentar aponta que a concessionária Águas Cuiabá está aplicando um erro metodológico proposital no cálculo da taxa de esgoto, resultando em uma cobrança ilegal que lesa milhares de consumidores na capital.

A base da denúncia é o descumprimento do artigo 63 da Resolução Normativa nº 5/2012. A legislação municipal estabelece que o volume de esgoto faturado deve corresponder a 80% da água consumida, prevendo que 20% do total não retorna à rede (devido à evaporação ou rega de jardins). No entanto, a empresa tem aplicado a tarifa de 90% sobre a totalidade (100%) do consumo de água, ignorando o redutor legal.

O impacto no bolso do cuiabano

De acordo com os cálculos técnicos apresentados pelo deputado, a distorção gera um pagamento a mais de 25% sobre o valor que deveria ser cobrado. “A matemática da lei é simples: a tarifa de 90% sobre a base real de 80% do volume resulta em um custo final de 72% do valor da água, e não os 90% que aparecem na conta”, explicou Guimarães.

Em um exemplo prático:

• Em uma conta de R$ 100,00 de água, a taxa de esgoto deveria ser R$ 72,00.
• A concessionária cobra R$ 90,00.
• A diferença é de R$ 18,00 por mês.

Considerando o prazo prescricional de cinco anos, cada residência pode ter pago cerca de R$ 1.080,00 indevidamente. Com mais de 200 mil ligações ativas em Cuiabá, o prejuízo global estimado é de proporções bilionárias.

Reajuste extraordinário e críticas operacionais

Além da falha no cálculo, o parlamentar criticou o anúncio de um reajuste extraordinário de 11,93% previsto para o dia 27 de junho, classificando-o como inadmissível, dado que a reposição inflacionária anual já foi aplicada em 2026.

Diego Guimarães, que presidiu a CPI da Águas Cuiabá quando era vereador, também disparou contra a qualidade das obras da empresa. “O trauma é ver o asfalto novo ser rasgado e mal recuperado, tornando a cidade caótica. A empresa está tirando o pão da mesa das famílias cuiabanas”, pontuou.

Providências

O gabinete do parlamentar já iniciou tratativas com a agência reguladora Cuiabá Regula e formalizará a denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O objetivo é paralisar a cobrança imediata da taxa incorreta e garantir a restituição dos valores pagos a mais pela população.

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